Geografia - Agricultura e Transgênicos | Dicas ENEM

O que são organismos transgênicos

Os Organismos Geneticamente Modificados, também chamados Transgênicos, são seres vivos manipulados em laboratório com a intenção de que sejam neles incorporadas uma ou mais características encontradas naturalmente em outras espécies. Na Natureza esse processo não ocorre, pois diferentes espécies não se cruzam, mas cientistas criaram um processo de transferência artificial de genes (responsáveis pelas características desejadas) de uma espécie para outra. Através desta técnica, pode-se introduzir genes de qualquer ser vivo (por exemplo, vírus, bactérias ou animais) no código genético de qualquer outro ser vivo (como soja ou milho). Ou seja, esta tecnologia permite que o homem realize “cruzamentos” entre espécies, jamais possíveis na Natureza.

O uso de sementes transgênicas na agricultura tem sido defendido no Brasil como “alternativa fundamental” para se atingir consideráveis aumentos de produtividade, aliados a significativa redução de custos de produção e menores impactos ambientais – estes últimos devidos ao suposto menor uso de agrotóxicos. De quebra, os transgênicos contribuiriam para aumentar nossas divisas, por proporcionarem maior participação de nossos produtos no mercado internacional. Ainda, como fim social, as sementes transgênicas contribuiriam para resolver o problema da fome nos países em desenvolvimento.

Gostaria de discutir brevemente cada uma destas implicações, usando, como objeto de comparação, dados obtidos em países que cultivam transgênicos já há alguns anos.

Produtividade

É importante termos ciência de quais são os transgênicos que estão no mercado atualmente – exatamente os mesmos que as empresas de biotecnologia (como a Monsanto e a Syngenta)e o governo brasileiro querem introduzir no Brasil.

Existem hoje, basicamente, quatro cultivos transgênicos sendo plantados comercialmente, todos de exportação: soja, milho, algodão e canola. Esses transgênicos, desenvolvidos pelo pequeno grupo de indústrias de biotecnologia (que englobam a produção de sementes, agrotóxicos e fármacos) que dominam o mercado mundial, foram desenvolvidos para resistir a herbicidas e/ou para matar insetos.

Explicando melhor: 77% dos transgênicos cultivados atualmente apresentam, como diferencial, a característica de serem resistentes a herbicidas (agrotóxicos que matam mato). Nada mais. Ou seja, se antes o agricultor precisava utilizar o agrotóxico com cuidado, sob risco de danificar a própria lavoura, com os cultivos resistentes a herbicidas ele pode pulverizar o produto à vontade, sobre a lavoura, que todas as plantas morrerão, salvo a cultura transgênica. Notem que a empresa que desenvolveu e vende a semente transgênica é a mesma que produz e vende o agrotóxico.

Outros 15% dos transgênicos são os chamados cultivos Bt, que tiveram inseridos em seu código genético genes de uma bactéria, chamada Bacillus thuringiensis, que produz toxinas inseticidas. Dessa forma, os cultivos Bt são plantas inseticidas. Quando o inseto-alvo, por exemplo, a lagarta do cartucho (que ataca lavouras de milho), se alimenta de qualquer parte da planta Bt, ela morre. Nada mais.

Os 8% restantes dos transgênicos existentes no mundo combinam as duas características citadas acima: resistência a herbicidas e propriedades inseticidas.

Ou seja, os transgênicos desenvolvidos até hoje não foram desenvolvidos para serem mais produtivos. Foram desenvolvidos para resistir a herbicidas e/ou para matar insetos.

Para atestar este fato, podemos citar um informe publicado em 3 de maio de 2001 pelo Dr. Charles Benbrook, do Centro de Ciência e Política Ambiental do Noroeste, de Idaho (EUA), que confirma os resultados de outros estudos do mesmo centro de pesquisa. O trabalho mostra que a produtividade da soja transgênica é, em média, 2 a 8% menor do que das variedades convencionais.

Um outro estudo, da Universidade de Nebraska (EUA), conduzido por dois anos, também colocou em xeque as vantagens das plantações de soja Roundup Ready, da empresa Monsanto, modificada para ser resistente ao herbicida glifosato (ou Roundup), da mesma empresa. Ao comparar plantações alteradas e não-alteradas, o estudo mostrou que as colheitas foram de 5% a 10% maiores para os cultivos não-transgênicos (Folha de São Paulo, 03/08/01).

O caso dos cultivos Bt é parecido. Estudos de Hal Wilson, do Departamento de Entomologia da Universidade do Estado de Ohio (EUA) indicam, após três anos de comparação, que não há diferença de produtividade entre os cultivos Bt e os convencionais.

De todas as pesquisas independentes às quais tivemos acesso, a única que relata aumentos de produtividade relacionados ao uso de sementes Bt foi um estudo publicado em novembro de 2001 por Charles Benbrook. Ele relata os resultados econômicos do cultivo de milho Bt nos Estados Unidos durante o período de 1996 a 2001. Benbrook constata que o milho Bt foi capaz de proporcionar ganhos de produtividade da ordem 6,95 milhões de toneladas, mas que este ganho não compensou o aumento dos custos de produção, o que resultou para os agricultores americanos um prejuízo líquido de US$ 92 milhões ao longo deste período (ver item custos de produção).

Em verdade, do ponto de vista agronômico, é muito improvável que uma modificação genética em si possa promover aumentos significativos de produtividade.  Para se atingir este objetivo é necessário um conjunto de estratégias integradas, incluindo a recuperação da capacidade produtiva do solo, o aumento da biodiversidade do sistema, a ciclagem de nutrientes, etc., além do aumento do potencial genético da planta.

Custos de produção e redução do uso de agrotóxicos

A suposta redução dos custos de produção das lavouras transgênicas estaria baseada na redução do uso de agroquímicos. Por sua vez, a suposta redução do uso de agroquímicos contribuiria para a conservação do meio ambiente. No entanto, os dados das pesquisas realizadas nos EUA que temos disponíveis não confirmam esta redução no uso de agrotóxicos.

Segundo o Departamento de Agricultura do Governo Americano (USDA, na sigla em inglês) a soja modificada tolerante a herbicida (toda a soja transgênica plantada) requer em média 11% mais agrotóxicos do que a soja convencional para controlar o mato, havendo zonas onde se têm utilizado até 30% mais. O informe do Dr. Charles Benbrook, citado acima, também relata como o aumento massivo da utilização de um só herbicida fez aumentar resistência do mato ao agrotóxico, o que levou os agricultores, naturalmente, a usarem maiores quantidades do herbicida para compensarem sua perda de eficácia.

Dados anteriores de outros institutos mostram que o aumento no uso do herbicida está deixando resíduos até 200 vezes maiores nos alimentos processados que contêm soja, que representam mais de 60% dos produtos que compramos em qualquer supermercado.

No caso das plantas Bt a história é um pouco diferente, mas o resultado não. Nos EUA, por exemplo, o milho Bt foi desenvolvido para matar lagartas que só causam dano econômico uma vez a cada 4 anos (intervalo que chega, às vezes, a até 8 anos). A partir da intensa propaganda feita pelas indústrias, o país adotou o milho Bt em larga escala. Na prática isto significa pagar, todos os anos, por um controle que só seria necessário uma vez a cada 4 (ou 8) anos. Além disso, outro estudo do governo americano indica que, no período entre 1995 e 1998, embora a área semeada com cultivos Bt tenha aumentado em 18%, a redução no uso de inseticidas foi só de 2%. Muitos cientistas apontam que mesmo esta redução é totalmente irrelevante, considerando que em 1995 houve uma grande infestação de lagartas que exigiriam um maciço uso de agrotóxicos, enquanto em 1998 a infestação foi 20 vezes menor.

Há também demonstrações de que o algodão Bt aumenta o ataque de percevejos. Relatórios de campo recentesindicam que os cultivos de algodão Bt em Carolina do Norte e Georgia (EUA) estão sendo infestados percevejos, que estão devorando as lavouras. Além da toxina Bt não matar os insetos, eles aparentemente adoram as plantas mutantes. A recomendação da Monsanto, colocada no seu site Farmsource, é a de pulverizar as pragas com pesticidas tóxicos, entre eles o methyl parathion, um dos químicos mais mortais usados na agricultura americana.

Dois renomados pesquisadores da atualidade, Miguel Altieri (Universidade da Califórnia, Berkeley) e Peter Rosset (Food First), explicam de forma bastante clara a causa destes fenômenos. Segundo eles, as plantas transgênicas que produzem seu próprio inseticida seguem a mesma lógica dos inseticidas químicos, que muito rapidamente deixam de ter efeito devido à resistência que as pragas adquirem. No lugar do falido modelo “para cada nova praga, um novo inseticida”, a engenharia genética enfatiza uma aproximação ao modelo “para cada nova praga, um novo gene”. E, segundo estes autores, já foi exaustivamente provado em laboratório que as espécies praga se adaptam e adquirem resistência ao inseticida presente na planta muito rapidamente. Neste sentido, as novas variedades irão, inevitavelmente, fracassar no curto ou médio prazo. Especialmente porque, de uma maneira geral, quanto maior a pressão de seleção através do tempo e do espaço, mais rápida e mais profunda é a resposta evolucionária da praga. Ou seja, quando o produto é engenheirado dentro da própria planta, a exposição da praga à toxina salta de mínima e ocasional para massiva e contínua, acelerando o desenvolvimento da resistência dramaticamente. Dessa forma, o próprio Bt se tornará sem serventia muito rapidamente (Altieri e Rosset, 1999).

Há ainda uma outra conseqüência dos transgênicos que vem levando, em alguns casos, ao maior uso de agrotóxicos – os cultivos transgênicos, especialmente aqueles de polinização aberta ou cruzada, contaminam os cultivos vizinhos. Há um exemplo bastante forte deste fenômeno verificado no Canadá em 2001: três tipos de canola transgênica, cada uma modificada para resistir a um tipo de herbicida, cruzaram entre si produzindo novas variedades resistentes a vários herbicidas. Ao invés de ajudar os agricultores a evitar as plantas invasoras, a própria canola transgênica se transformou na planta invasora. Essa nova superpraga, que não pode ser eliminada pela maioria dos herbicidas, está se espalhando por campos de trigo e por áreas onde não são desejadas pelos agricultores.

Segundo o relatório divulgado recentemente pela Royal Society of Canada’s Biotech Experts (Sociedade Real dos Especialistas Canadenses em Biotecnologia), a canola-superpraga é especialmente ruim nas pradarias, onde a canola representa um cultivo multibilionário. A indústria de biotecnologia foi “ingênua” ao acreditar que apenas bons métodos agrícolas seriam suficientes para manter as superpragas sob controle, diz o relatório. E o grupo de cientistas adverte ainda que a próxima geração de cultivos geneticamente modificados será mais complexa, e será mais difícil eliminar as superpragas no futuro. (...) Este fenômeno obrigará os agricultores a retroceder para herbicidas de amplo-espectro, químicos altamente tóxicos que matam simplesmente tudo, como o 2,4-D. Estes são produtos dos quais os agricultores estavam tentando se afastar em primeiro lugar (The Ottawa Citizen, 06/02/01).

Em suma, o que temos visto em decorrência do uso de sementes transgênicas na agricultura é, ao invés da propagandeada redução do uso de agrotóxicos, um real aumento no seu uso – com conseqüências óbvias também para o meio ambiente.

Preços de sementes, taxas de tecnologia e patentes

É necessário considerarmos ainda um outro fator relacionado aos custos de produção, que não costuma ser citado pelas empresas de biotecnologia ou por aqueles que defendem o uso das sementes transgênicas. As empresas que desenvolvem os cultivos resistentes a herbicidas estão tentando transferir o máximo possível dos custos por hectare com herbicidas para as sementes, através do seu preço (em média 20 a 30% mais caras do que as sementes convencionais) e/ou das taxas de tecnologia. Em Illinois (EUA), a adoção dos cultivos resistentes a herbicidas criou o mais caro sistema “semente + controle de mato” para soja da história moderna: entre US$ 98,80 e US$ 148,00 por hectare. Três anos antes este custo era de US$ 64,22 por hectare e representava 23% dos custos variáveis. Hoje eles representam 35 a 40% destes custos (Benbrook, 1999).

Num estudo publicado em novembro de 2001, Charles Benbrook avalia os custos de produção do milho Bt nos Estados Unidos durante os últimos cinco anos. Os resultados obtidos mostram que os agricultores americanos pagaram pelo menos US$ 659 milhões a mais para plantar milho Bt do que teriam pagado usando sementes convencionais, enquanto o aumento de sua colheita foi de apenas 6,95 milhões de toneladas – equivalentes a aproximadamente US$ 567 milhões em ganho econômico. O resultado para os agricultores foi um prejuízo líquido de US$ 92 milhões – cerca de US$ 3,24 por hectare.

E é preciso considerar ainda que as sementes transgênicas são patenteadas. Quando o agricultor as compra, ele assina um contrato que o proíbe de reutilizá-las em safras seguintes (prática de guardar sementes, tradicional da agricultura) assim como de comercializá-las, trocá-las ou passá-las adiante. Dessa forma ele é obrigado a comprar sementes todos os anos.

Há, também como conseqüência do sistema de patentes, centenas de agricultores nos EUA e no Canadá que foram processados pela empresa Monsanto, que alega ter encontrado sementes transgênicas em suas propriedades, que não teriam sido compradas da empresa. Há o caso famoso de um agricultor que teve sua lavoura de canola contaminada por pólen de plantações transgênicas vizinhas, foi processado pela Monsanto, perdeu o processo e está sendo obrigado a pagar US$ 10 mil por taxas de licença e mais de US$ 75 mil por lucros sobre sua lavoura de 1998.

Saldo final para a renda do agricultor

Com base nos dados citados acima, chegamos à conclusão de que, ao contrário do que divulgam as indústrias de biotecnologia, muitos dos custos de produção aumentarão nos cultivos transgênicos. Como já demonstramos, não há redução no uso de agroquímicos – ou seja, não haverá redução nos custos de produção.

Como também já foi demonstrado, normalmente, os cultivos transgênicos tem uma produtividade  equivalente às dos cultivos convencionais ou menor. No único caso relatado em que a semente transgênica proporciona algum aumento de produtividade, este aumento é anulado pelo preço da semente somado às taxas de tecnologia – ou seja, os transgênicos não contribuirão para o aumento da renda do agricultor.

Considerando ainda que as sementes transgênicas são patenteadas – que o agricultor, além de ter que pagar taxas de tecnologia e preços mais elevados, fica proibido de reproduzir sementes e obrigado a comprá-las todos os anos – percebemos que ele é colocado numa condição de dependência com relação aos seus insumos básicos, o que fragiliza ainda mais sua situação econômica.

Ou seja, os cultivos transgênicos não só não reduzirão os custos de produção na agricultura, como também contribuirão para a diminuição da renda do agricultor.

Para agravar este quadro, há as questões de mercado, que você verá a seguir.

Mercado internacional

A este respeito, o primeiro mito que devemos esclarecer é o de que “os transgênicos já estão espalhados por todo o mundo e o Brasil é um dos únicos países que ainda não os adotaram”. Em verdade, três países, EUA, Argentina e Canadá, concentram 96% da área cultivada com transgênicos no mundo. A China responde por 3% do total e o resto é dividido por outros 9 países. O cultivo de transgênicos não está crescendo pelo planeta, mas aumentando nos mesmos lugares.

A área plantada com transgênicos no mundo é também mínima se comparada com a área agrícola total:

-          Área total plantada com transgênicos no mundo: 52,6 milhões de hectares.

-          Área total livre de transgênicos: 10 trilhões de hectares.

Os defensores dos transgênicos costumam afirmar que “o Brasil perderá espaço no mercado internacional se não acompanhar a evolução tecnológica (não adotando os cultivos transgênicos)”, associando a suposta redução nos custos de produção desses cultivos ao ganho de competitividade no mercado internacional.

Tendo-se partido de uma premissa falsa - como já discutimos anteriormente, os transgênicos não proporcionam redução nos custos de produção das lavouras -, a conclusão apresentada não passa de um grande equívoco: nosso País não ganhará competitividade no mercado internacional ao adotar os transgênicos. Pelo contrário, temos que a resistência que os consumidores europeus e asiáticos – os maiores importadores mundiais de grãos – vêm apresentando em relação aos alimentos transgênicos é enorme e crescente.

Quase todos os países da Europa têm rejeitado os produtos transgênicos. Devido à pressão de grupos ambientalistas e da população, os governos europeus proibiram sua produção, regulamentaram seu consumo e restringiram suas importações (a última pesquisa do Eurobarômetro apresentada em Bruxelas em dezembro de 2001 constata que 70,9% dos cidadãos europeus são totalmente contra o uso de transgênicos em produtos alimentícios).

Os países europeus já possuem normas de rotulagem para diferenciar os produtos transgênicos dos não transgênicos. Lá, todos os alimentos que apresentam mais de 1% de contaminação têm que apresentar essa informação no rótulo (limite máximo que os testes permitiam detectar à época da criação da norma – neste momento discute-se a diminuição do percentual, uma vez que já se pode detectar níveis muito inferiores de contaminação).

Atualmente, porém, escapam da rotulagem as rações animais (e portanto os animais alimentados com ração de origem transgênica) e os alimentos altamente processados, como óleos refinados e margarinas, cuja detecção de modificação genética é muito difícil com os métodos existentes atualmente.

No segundo semestre de 2001, a União Européia definiu novas normas de rotulagem mais restritivas para alimentos transgênicos, baseadas na rastreabilidade dos produtos desde a lavoura até o mercado e no certificado de origem. A nova regra, que deve entrar em vigor em 2003, permitirá a rotulagem de rações animais e de alimentos altamente processados.

Vem sendo amplamente divulgado na grande imprensa de todo o mundo, inclusive do Brasil, que muitas redes de supermercados, restaurantes e lanchonetes, como Carrefour, a Tesco e a Asda, já se comprometeram a não comercializar alimentos transgênicos ou carne de animais alimentados com transgênicos.

Na Europa, há também grupos de fiscalização que monitoram os portos marítimos em vários países e bloqueiam a entrada de cargas transgênicas. É um fato comum, os navios voltarem a seu país de origem, causando grande prejuízo para os exportadores.

O Japão, que é o maior importador mundial de grãos, também está rejeitando os transgênicos. Há uma série de restrições à sua importação e também já existem normas de rotulagem.

A China, outro mega-comprador, veio, desde o segundo semestre de 2001, tornando mais rigorosas as normas de importação de transgênicos, o que resultou em restrições às compras externas, sobretudo dos Estados Unidos, e à abertura de um enorme mercado à produção não transgênica brasileira.

O governo chinês divulgou, no início de 2002, o detalhamento das novas regras para a importação de grãos. Conforme a lei, os exportadores terão de apresentar documentos de agências de inspeção credenciadas pelo governo do país de origem, certificando a segurança dos produtos comercializados. No caso da soja transgênica, o produto terá de ser rotulado como tal e o exportador terá de certificar que o item é liberado no país de origem e que não causa danos ao homem, animais, plantas e meio ambiente. Também pela nova lei, se um carregamento de soja vendido como convencional tiver um percentual, mínimo que seja, de grãos modificados, será devolvido ao país de origem.

Já é consenso no meio econômico que o Brasil será favorecido pelas novas regras chinesas, uma vez que o cultivo de transgênicos é proibido no País. Em matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 29/01/02, o analista econômico Renato Sayeg, da Tetras Corretora, avalia que o produto brasileiro deve ser beneficiado, mas que ainda não é possível saber a dimensão do favorecimento. O certo, na visão de Sayeg, é que o fato de ter soja não-transgênica já vem fazendo o Brasil ganhar espaço na China. Entre janeiro e outubro de 2001, as importações chinesas de soja cresceram 31%, para 13,220 milhões de toneladas sobre igual período no ano anterior. Na mesma época, as vendas brasileiras para o país cresceram 78%, para 3,174 milhões de toneladas.

A posição da Europa, do Japão e da China frente aos transgênicos representa um grande problema para os produtores americanos, argentinos e canadenses que aderiram às sementes transgênicas. Estes países vêm tendo dificuldades cada vez maiores para exportar seus produtos. E o Brasil vem encontrando vantagens também cada vez maiores (e mais evidentes) ao ser o único grande produtor e exportador de produtos não transgênicos para estes enormes mercados.

Há ainda uma questão geopolítica importantíssima: os EUA, o Brasil e a Argentina concentram 80% da produção mundial de soja. Os EUA e a Argentina produzem transgênicos em larga escala, na sua maioria exportada para a Europa e para o Japão. Como acabamos de dizer, estes mercados consumidores têm visto no Brasil a única opção para a compra de grãos não transgênicos.

Neste contexto, o Brasil tem hoje um papel estratégico mundial importantíssimo: se aderir à produção de transgênicos, aqueles mercados importadores de grãos não terão outra alternativa senão consumir transgênicos. Não haverá fornecedores de grãos convencionais de grande escala. Ou seja, se o Brasil produzir transgênicos, o mundo inteiro será obrigado a capitular e a engolir transgênicos.

Enquanto isso não acontece (e esperamos que não aconteça) o Brasil já vem desfrutando de grandes vantagens de sua condição. A soja brasileira certificada como não transgênica está recebendo dos compradores europeus prêmio de até 8 dólares por tonelada, além do preço.

O milho certificado como não transgênico tem recebido prêmio de 5% a 10% sobre o preço, tendendo a 10% em partidas menores para o mercado europeu e tendendo a 5% em partidas maiores para os mercados europeus e asiáticos (dados da Bolsa de Cereais de SP).

A imprensa tem noticiado as exportações recorde de soja e milho em 2001 pelo fato do Brasil oferecer grãos livres de transgênicos – passamos de importadores de milho, nos últimos 5 anos, para terceiro maior exportador mundial de milho.

Só podemos concluir, portanto, que o Brasil terá vantagens comerciais cada vez maiores no mercado internacional se permanecer livre de transgênicos.

Transgênicos “não matarão a fome” nos países em desenvolvimento

Esta questão envolve dois aspectos distintos, um de caráter técnico e outro de caráter político.

Primeiro, os cultivos transgênicos não são mais produtivos do que os cultivos convencionais, portanto não poderão atender a uma supostamente crescente demanda por alimentos.

O segundo está relacionado com o acesso que as populações carentes terão aos alimentos produzidos.

Como já foi dito, planta-se comercialmente no mundo quatro cultivos transgênicos: soja, milho, algodão e canola. São cultivos de exportação dos quais mais de 80% destinados, basicamente, à alimentação animal nos países do Norte.

A produção de sementes transgênicas está concentrada nas mãos de algumas poucas empresas multinacionais, o que caracteriza uma situação de oligopólio mundial. Sob o poder de um oligopólio no setor da alimentação, a tendência é que o acesso aos alimentos seja cada vez mais restrito. As sementes e, conseqüentemente, os alimentos, ficam sujeitos aos preços ditados pelas empresas, que objetivam apenas o lucro.

Além disso, como já foi discutido, as sementes transgênicas são patenteadas, o que coloca o agricultor, sobretudo o pequeno, numa situação de dependência ainda mais forte do que o já cruel sistema convencional trazido pela Revolução Verde.

Nota-se, portanto, que o interesse das empresas de biotecnologia está bem distante daquele de alimentar populações carentes. Seus objetivos são meramente comerciais. Difundindo sementes caras, patenteadas, dependentes de sistemas de produção intensivos e muito demandantes em insumos externos, as empresas de biotecnologia estarão, sem dúvida, dificultando a soberania alimentar dos países em vias de desenvolvimento.

Um outro fator que se soma a estes é o modelo de agricultura no qual os transgênicos se inserem (uma “evolução” do modelo da Revolução Verde). Caracterizado por extensos monocultivos altamente tecnificados, ele tem levado, em todo o mundo, à concentração de terras e à expulsão dos pequenos agricultores do campo. A exclusão social que vem em sua consequência só faz aumentar a fome nos países pobres.

Inúmeras experiências no Brasil e no mundo têm mostrado que o modelo da agricultura familiar baseado em princípios agroecológicos de baixo uso de insumos externos à propriedade são os mais eficientes em fixar os agricultores no campo e garantir sua soberania alimentar. Mas, obviamente, eles não interessam às grandes empresas de biotecnologia e agrotóxicos.

Miguel Altieri e Peter Rosset também resumem de forma bastante esclarecedora este cenário. Segundo eles, os agricultores pobres e carentes de recursos sequer tiveram acesso às técnicas da Revolução Verde e a biotecnologia aumentará ainda mais sua marginalização, pois está sob o controle das corporações e protegida por patentes. Suas tecnologias são caras e inapropriadas às necessidades e à realidade dos pequenos agricultores. Além disso, ela tem orientação capitalista e especulativa é essa a realidade que determina as prioridades sobre o que é pesquisado, como é aplicado o resultado e quem é beneficiado. Ou seja, ainda que exista fome no mundo e se sofra devido à poluição por pesticidas, o objetivo das corporações multinacionais é obter lucros e não praticar filantropia. É por isto que os biotecnologistas criam as culturas transgênicas para uma nova qualidade de mercado, e não para produzir alimentos (Altieri, s.d.).

Estes pesquisadores também demonstram que não há relação entre a ocorrência freqüente de fome em dado país e sua população: “Para cada nação densamente povoada e faminta, como Bangladesh ou Haiti, há uma outra escassamente povoada e também faminta, como o Brasil ou a Indonésia. O mundo produz hoje mais alimento por habitante que nunca antes. Existe suficiente para prover 2 kg diários para cada pessoa: 1,1 kg de grãos, aproximadamente 450 g de carne, leite e ovos e mais 450 g de frutas e vegetais. As verdadeiras causas da fome são pobreza, desigualdade e falta de acesso à terra ou, em geral, os recursos produtivos. Demasiadas pessoas são muito pobres para comprar o alimento disponível (porém frequentemente mal distribuído) ou carecem de terra e recursos para que eles próprios os cultivem (Lappé, Collins and Rosset,1998)” (Altieri e Rosset, 1999, p. 1-2).

Ou seja, sob nenhum aspecto os cultivos transgênicos ajudarão a reduzir a fome nos países em desenvolvimento. Pelo contrário, contribuirão para o seu agravamento.

Transgênicos e agricultura familiar

A crença de que os transgênicos proporcionarão ganhos de produtividade e redução dos custos de produção, além de diminuírem a dependência dos agricultores por produtos químicos, leva à idéia de que eles seriam “uma necessidade, e não luxo, para os países pobres”.

Mas, além das questões técnicas já tratadas acima – produtividade, redução dos custos de produção e dependência por produtos químicos – é preciso consideramos uma outra questão fundamental: como se daria a apropriação da tecnologia dos transgênicos pelos agricultores familiares?

A tecnologia usada para desenvolver sementes transgênicas é caríssima. As empresas gastam, em média, US$ 300 milhões para desenvolver uma variedade transgênica. Esse custo é repassado aos agricultores de duas formas. A primeira no preço da semente, em média 20 a 30% mais cara do que a convencional (estão embutidos aí os royalties referentes aos direito de propriedade intelectual, ou “direito de patente”, da empresa que desenvolveu a semente). A segunda é a dependência que ocorre através da patente, que impede ao agricultor de produzir sementes em sua propriedade a partir de sementes transgênicas e a única opção que tem é comprá-las novamente na safra seguinte (o que já foi discutido neste artigo).

Estes dois motivos – o preço mais elevado da semente e a proibição de guardá-la para plantios futuros – representam grandes limitações para os agricultores familiares, cuja economia está fortemente baseada na produção e no aproveitamento de insumos da própria unidade agrícola.

Assim, podemos concluir que, ainda que os transgênicos pudessem oferecer benefícios agronômicos, eles seriam inúteis para os agricultores pobres dos países em desenvolvimento, que de qualquer forma não terão acesso às novas tecnologias excludentes.

A impossibilidade de conciliarmos todos os tipos de agricultura – transgênica, convencional e agroecológica

O governo brasileiro afirma que devemos praticar todos os tipos de agricultura – transgênica, convencional e orgânica – cada uma para o seu nicho no mercado. Este cenário, na prática, não é possível.

Em primeiro lugar, os cultivos transgênicos – especialmente aqueles de polinização cruzada, como o milho – contaminam os cultivos vizinhos. O pólen do milho pode percorrer quilômetros de distância e fecundar plantas (de milho) localizadas em outros sítios, e não há nenhuma forma de controle sobre isto. Dois exemplos ilustram bem este fato.

Em 1998, a EPA (Agência de Proteção Ambiental, na sigla em inglês) aprovou nos EUA a comercialização do milho transgênico StarLink, da empresa franco-alemã Aventis, somente para consumo animal, em função do risco dele causar reações alérgicas em seres humanos. Em setembro de 2001, traços desse milho foram encontrados em centenas de produtos alimentícios industrializados, como tacos e flocos de milho, vendidos livremente nos Estados Unidos. Dezenas de americanos que se queixaram ao FDA (Agência do governo americano que regulamenta Alimentos e Medicamentos) sobre reações alérgicas relacionadas ao consumo do milho transgênico – mais especificamente à proteína Cry9C que ele contém. Posteriormente a Agência divulgou resultados de exames alegando que as alergias relatadas não teriam sido provocadas pelo StarLink. Muitas organizações americanas acusaram o relatório de falho e inconclusivo. A descoberta da contaminação resultou em enormes recalls nos EUA e em quedas gigantescas nas exportações americanas de milho. No outono (americano) de 2001 muitos produtores de salgadinhos de milho e tortilhas passaram a usar milho branco em seus produtos, que representa menos de 3% do milho no mercado americano, para tranqüilizar os consumidores preocupados com a possível presença do StarLink nos alimentos (o milho StarLink é amarelo). Na época, esses produtores disseram que o uso do milho branco eliminava o risco de contaminação acidental com StarLink. Em julho de 2001, o jornal americano The Washington Post relatou que o FDA encontrou traços do StarLink nos salgadinhos de milho branco depois de ter sido notificado por Keith Finger (da Florida), um dos consumidores avaliados anteriormente por ter sofrido reações alérgicas após consumir alimentos contaminados com StarLink. Finger disse que sua esposa comprou para ele salgadinhos de milho branco depois de saber que eles não conteriam StarLink. Ele comeu alguns, sofreu outra reação mais branda e imediatamente informou o FDA. O jornal americano citou um oficial do FDA dizendo apenas que a agência “continua a acompanhar a situação”. (Reuters, 04/07/01). O milho branco é cultivado e distribuído separadamente do milho amarelo e a indústria observa que não há variedades de milho branco transgênico no mercado. As maiores suspeitas são de que a contaminação tenha ocorrido através da polinização cruzada nos campos.

O segundo exemplo é de uma descoberta recente de contaminação na França. A Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos (AFSSA) anunciou, em julho de 2001, a descoberta de traços de organismos geneticamente modificados em diversas culturas convencionais no país. Atualmente organismos transgênicos só podem ser produzidos na França em nível experimental e sua comercialização é proibida.

A AFSSA informou ter encontrado a presença do marcador 35S – um trecho de material genético usado na maioria dos OGMs – em 19 das 112 amostras de canola, soja e milho analisadas. No caso do milho, o nível de contaminação foi de 41%. A agência francesa lembra que os métodos de detecção apenas acusam valores superiores a 0,1% e, portanto, não exclui a presença de outros transgênicos em níveis mais baixos. Esses e outros estudos feitos na região colaboram com a idéia de que a contaminação genética não é mais controlável. A possível fonte de contaminação é o espaço dos campos experimentais: “o delineamento dos campos experimentais não é concebido para prover um isolamento reprodutivo rigoroso” salienta um representante da AFSSA. A comissão de engenharia biomolecular alerta que “a presença de transgênicos nas sementes ou nas safras convencionais é uma realidade tecnicamente incontornável” (Reuters, 26/07/01 e Le Monde, 25/07/01).

De fato, controlar a contaminação dos cultivos convencionais pelos transgênicos, na prática, não é possível. Assim, pode-se notar que será muito difícil garantirmos uma produção limpa, livre de transgênicos, uma vez estando o seu cultivo liberado no país.

Somam-se ao problema da contaminação via polinização, as dificuldades e os custos da segregação dos cultivos transgênicos. Além dela não ser eficiente, os custos adicionais envolvem a separação desde o plantio, incluindo limpeza de máquinas e implementos agrícolas, até o transporte e o armazenamento podem neutralizar qualquer vantagem de mercado ao se oferecer grãos convencionais.

O segundo aspecto que torna inviável a teoria da “harmonia” entre estas “diferentes agriculturas” no País está relacionado com o monopólio das indústrias de sementes. 

No Brasil, em poucos anos, as três maiores empresas estrangeiras compraram quase todas as grandes produtoras de sementes de milho. Hoje, 95% do mercado de sementes de milho estão nas mãos de multinacionais. As empresas Monsanto, DuPont e Novartis compraram quase todas as outras empresas, entre elas a Agroceres, a Cargill e a Braskalb/Dekalb. A Unimilho foi a única brasileira que restou.

A Embrapa controla a maior parte do mercado de sementes de soja (65%), mas tem um contrato com a Monsanto para desenvolver sua soja resistente ao herbicida Roundup (a soja RR). Como a Monsanto já domina 18% do mercado, juntas elas vendem 83% das sementes de soja no Brasil.

Hoje essas empresas só comercializam sementes convencionais no Brasil, pois as transgênicas estão proibidas. No entanto, se as sementes transgênicas forem liberadas no País, é quase certo que as sementes convencionais desaparecerão do mercado, da mesma forma que aconteceu nos EUA e na Argentina.  Fica claro, portanto, que se o cultivo comercial de transgênicos for liberado no Brasil, as produções convencionais e orgânicas ficarão comprometidas.

“Conclusões”

Há duas conclusões importantes obtidas a partir da análise dos dados discutidos acima.

A primeira é a de que os transgênicos são desnecessários à agricultura. Existem disponíveis técnicas de produção muito mais baratas, ecológicas e apropriadas capazes de atender às reais demandas da agricultura, que não trazem nenhum impacto negativo, a não ser para os monopólios multinacionais que sobrevivem às custas da dependência dos agricultores.

A segunda é a de que, além de não trazerem reais benefícios aos brasileiros, os transgênicos trarão verdadeiros prejuízos para a economia nacional, para o meio ambiente e para os próprios agricultores, cuja situação de crise será agravada e acelerada.

Isso tudo sem falar nos riscos que os alimentos transgênicos colocam para a saúde da população. Não há até hoje, no mundo inteiro, estudos independentes que comprovem a segurança destes novos alimentos para a saúde humana e animal. Devemos, portanto, em defesa do nosso País e de nossa população, lutar por um Brasil livre de transgênicos.

Fonte: http://www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/candeia.htm